Termos e Condições de Uso

Termos e condições gerais de utilização

1. Geral Os pontos seguintes são os termos e condições que regulam o acesso e utilização dos conteúdos do website www.route103.pt que, em conjunto com as Condições de Venda, a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem os "Termos e Condições". Os Termos e Condições são de caráter geral e regulam os conteúdos e utilização do website como um todo. Não obstante ao referido, qualquer serviço ou conteúdo específico o site pode exigir para o acesso e utilização a aprovação dos termos e particularidades por parte do utilizador. 2. Identificação do titular do website O website www.route103.pt pertence e é propriedade da ROUTE103 LDA ("A empresa"). Sede social: R. Frei José Vilaça nº 3074705-265 Braga Telefone: 253 179 729 | 934 736 641 E-mail: geral@route103.pt 3. Utilizador: confirmação dos Termos e Condições do website Entende-se como utilizador toda a pessoa que aceda, navegue ou utilize os conteúdos e/ou serviços que se encontram no website a qualquer momento. Posteriormente, refere-se ao utilizador deste site como "Utilizador" ou "Utilizadores". O utilizador que adquirir qualquer produto e/ou contrato de qualquer serviço disponibilizado através do site será denominado "Cliente". O conjunto dos produtos e serviços que são oferecidos no website e que podem ser adquiridos para o utilizador serão denominados "Produtos". O acesso e utilização do website, e se a aquisição de qualquer Produto, por parte de um utilizador e/ou cliente, implica a aceitação de todos os Termos e Condições sem qualquer condição ou reserva. Os conteúdos e serviços oferecidos pela Empresa são de natureza variável e, portanto, a Empresa reserva o direito de modificar, sem aviso prévio, os Termos e Condições presentes para ajustar ao novo conteúdo e adaptar à legislação que se encontrar em vigor em cada momento. Igualmente, a Empresa reserva o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no site, bem como os Produtos disponibilizados na mesma e a configuração e/ou apresentação dos seus conteúdos, em qualquer momento, sem aviso prévio e sem assumir qualquer responsabilidade por isso. Como resultado, o utilizador reconhece e aceita a obrigação de rever e cumprir com os Termos e Condições que são aplicáveis em cada momento. Em qualquer caso, presume-se que o acesso e utilização do website e, portanto, a confirmação dos Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições de caráter particular que podem incluir secções ou serviços específicos do website, incluindo os que se referem aos Produtos, é realizado por maiores de 18 anos e, no caso de menores, é realizada sob a supervisão do seu tutor ou representante legal. 4. Acesso ao website e aos conteúdos reservados aos utilizadores registados O acesso ao website é de caráter livre e gratuito. Não é necessário registar-se para aceder aos seus conteúdos. No entanto, pode ser necessário que o utilizador faça comentários nas secções especialmente dedicadas para essa finalidade, bem como para a aquisição dos Produtos oferecidos pela mesma. Além disso, também poderá ser necessário que o utilizador faculte dados de caráter pessoal sempre que livremente fizerem utilização de qualquer um dos serviços que necessitem. Todos os dados fornecidos pelos utilizadores em qualquer uma das secções que se encontrem no website serão sujeitos à Política de Privacidade da Empresa. Em qualquer caso, quando o utilizador optar por registar-se em qualquer uma das secções ou serviços disponibilizados no website, este compromete-se a indicar as informações necessárias, considerando que são verdadeiras e legais. Caso a Empresa forneça ao utilizador uma palavra-passe ou seja selecionada ou não pelo utilizador, este último compromete-se e é responsável pela utilização exclusiva e manter em segredo, com a devida diligência para manter e evitar que seja obtido por terceiros que possam expor a sua identidade, dispensando a responsabilidade da Empresa de qualquer utilização ilegítima da mesma como resultado de uma violação deste direito. Na suposição que o utilizador detetou que ocorreu uma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou tomou conhecimento da sua perda, compromete-se a notificar imediatamente a Empresa do incidente correspondente, no seu caso, especialmente às hiperligações destinadas a estes efeitos no website e/ou no e-mail geral@route103.pt Em nenhum caso a Empresa será responsável pela utilização da palavra-passe por parte de terceiros não autorizados, nem por perda da mesma por parte do utilizador. 5. Registo do utilizador O utilizador tem a opção de registar-se no website seguindo o procedimento descrito abaixo. Em primeiro lugar, para criar uma conta nova ou para aceder a uma conta já existente, o utilizador deverá selecionar o botão ou hiperligação "ACEDER À SUA CONTA". Partindo do princípio que já tem uma conta, o utilizador deve introduzir o seu e-mail e palavra-passe correspondentes para aceder ao mesmo na secção "ENTRAR NA SUA CONTA". Caso contrário, o utilizador que desejar criar uma conta deverá selecionar a opção "CRIAR CONTA". Se o utilizador possuir uma conta na rede social Google, poderá criar uma conta importando diretamente os dados da sua conta na rede social, selecionando a opção que corresponda, nomeadamente: (i) Entrar com Google. Ao selecionar a opção de criar uma conta, o utilizador deverá preencher um formulário introduzindo as informações necessárias (nomes, apelidos, e-mail e palavra-passe). Igualmente, o utilizador poderá autorizar a Empresa a enviar informações comerciais sobre a mesma deixando a marcada a opção "Sim, desejo receber informações da Motocard". Caso contrário, deverá desmarcar a dita opção. Finalmente, para terminar a criação da conta, o utilizador deve selecionar a opção "CRIAR CONTA". Assim que concluir este processo, o utilizador será registado no website e terá a sua própria conta. O utilizador registado poderá aceder a qualquer momento a um painel de controlo a partir do qual poderá gerir a sua conta e rever e, eventualmente, atualizar as informações anteriormente fornecidas, acedendo às seguintes secções: (i) Dados e endereços, (ii) Alterar palavra-passe, (iii) Pedidos em curso, (iv) Histórico de pedidos, (v) Pedidos pendentes, (vi) Devoluções, (vii) As minhas subscrições e (viii) Terminar sessão. 6. Utilização do website, dos seus conteúdos e serviços O utilizador do website compromete-se a fazer utilização da mesma e dos seus conteúdos e serviços de conformidade com os Termos e Condições e, se for caso disso, as condições particulares aplicáveis que resultem aplicáveis, bem como para respeitar e cumprir em todos os momentos com a Lei e qualquer outra disposição legal ou regulamentar em vigor e aplicável em cada momento. É proibida a utilização e acesso ao website através de qualquer aplicação, programa informático ou sistema analógico que possa prejudicar ou impedir o seu funcionamento normal, incluindo a alteração, eliminação ou bloqueio de conteúdos ou serviços que oferecem, ou de quaisquer outros mecanismos que possam afetar, especialmente aqueles que envolvem a privação do acesso e utilização do website ou de qualquer parte da mesma, a terceiros. Também é proibido o acesso ao website através de programas ou outros mecanismos informáticos que, de forma voluntária ou involuntária, possam resultar numa sobrecarga dos recursos utilizados pela Empresa para manter o website acessível ao público e/ou que permitam um acesso não autorizado a secções do website não acessíveis ao público em geral ou do sistema informático onde se encontra alojado e/ou que possam introduzir vírus ou outros programas maliciosos ou scripts que causem erros no sistema informático mencionado ou no funcionamento do próprio website. Em qualquer caso, o utilizador compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços do website, especialmente em relação a qualquer secção onde seja permitida a sua participação, na qual são aplicáveis os princípios da boa fé e respeito pelos outros utilizadores, pela Empresa e por quaisquer terceiros. A Empresa declina toda a responsabilidade que possa surgir para o intercâmbio de informações entre utilizadores através do site. Além disso, a Empresa não é responsável pelo acesso e utilização que menores possam fazer aos conteúdos e serviços oferecidos no site. Em qualquer caso, a Empresa reserva o direito, a seu critério exclusivo e em qualquer circunstância, de cancelar, eliminar ou proibir a utilização de todos os serviços do site a qualquer utilizador, quando tiver realizado uma utilização incorreta ou indevida do website, contrariando o disposto nestes Termos e Condições ou, se for caso disso, nas condições particulares de cada serviço, a Lei que encontrar a aplicação em todos os momentos. Informações sobre os Produtos: as descrições dos diferentes Produtos são feitas com base nas informações e documentação fornecidas pelos respetivos fabricantes e/ou distribuidores. No entanto, as fotografias, descrições, classificações e outros conteúdos que encontrar no website são incluídas para ilustrar e fornecer informações aos utilizadores, sem que em qualquer caso, isso represente uma recomendação particular da Empresa ou o Produto contratado seja exatamente o identificado nas imagens e, portanto, podendo os Produtos representados apresentarem alguma diferença e/ou não serem da utilização representada o mais adequados para as reivindicações do utilizador e/ou cliente. Todos os produtos do website são comercializados em e a partir de Espanha, independentemente do local de entrega, nacionalidade e endereço de faturação do comprador. Neste sentido, todos os Produtos comercializados cumprem com as normas aplicáveis em vigor no país de comercialização, incluindo as homologações correspondentes necessárias na Europa, tal como consta nas certificações identificadas em cada um dos Produtos. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador que compra qualquer Produto na Web, verificar que (i) o Produto é adequado para o uso pretendido pelo Utilizador (isto é, utilização activa, artigos de colecção, etc.) e, (ii) o Produto cumpre todos os requisitos regulamentares necessários para utilização no local pretendido pelo Utilizador. Em particular, a Empresa não garante que a Website ou os Produtos sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em locais fora da Europa. Os utilizadores que acedem ao site a partir de fora da Europa fazem-no por sua própria conta e risco e devem assumir toda a responsabilidade pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Consequentemente, o utilizador aceita ser o único responsável pela utilização que realizar ao Produto adquirido diferente do recomendado pelo fabricante e pelos regulamentos que podem ser aplicáveis no seu território. Em todo o caso, a route103 informa que a proposição ou recomendação de utilização de um produto comercializado no website para a prática de qualquer atividades é unicamente para fins ilustrativos e informativos, podendo existir certas reservas e incompatibilidades quando aplicado fora do território espanhol, pelo que em nenhum caso a Empresa garanta a idoneidade ou adequação da utilização do produto para a prática de uma determinada atividade particular que esteja expressamente prevista e nunca quando esta se realiza fora do território espanhol. Os desportos de motociclismo, em todas as suas variantes, como a utilização de motociclos de viagem, são actividades consideradas perigosas e podem causar lesões graves. É da sua responsabilidade estar capacitado para utilizar os materiais distribuídos pela empresa. Portanto, o cliente concorda em não responsabilizar a empresa por quaisquer danos que a utilização ou má utilização dos produtos aqui vendidos lhe possam causar em qualquer local ou situação. A responsabilidade da empresa em relação a qualquer compra de produtos desta web deve ser estritamente limitada ao preço do produto, e não deve cobrir erros menores ou omissões que possam ocorrer quando tiverem sido tomadas todas as precauções necessárias. A Empresa não se faz responsável por quaisquer danos, sejam materiais ou imateriais, que possam resultar da utilização indevida de um produto. A empresa não será responsável por qualquer dano indirecto, perda operativa ou desemprego sofrido pelo cliente ou por terceiros, mesmo que tais danos, perdas ou percalços possam ter sido previstos pela empresa ou levados ao seu conhecimento. Sujeito às implicações dos parágrafos anteriores, a responsabilidade financeira da empresa, de acordo com as actuais condições gerais, não pode exceder o montante total pago no momento da compra. 7. Propriedade intelectual e industrial Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, dos conteúdos do website ("Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial"), incluindo imagens e vídeos, textos, desenhos, aplicações, programas, código, etc., são de propriedade exclusiva da Empresa ou isto é devidamente autorizado pelo seu legítimo titular para utilização dos mesmos. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial do website ou dos seus conteúdos, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa. Além disso, é proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer outra ação que envolva uma infração da legislação espanhola e/ou internacional em vigor na questão de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial. É expressamente proibida, portanto, toda a reprodução, distribuição ou comunicação pública ou transformação total ou parcial de qualquer conteúdo que se encontre no website sem a autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. Sem limitar o anterior, vários conteúdos ou serviços do website podem especificar os termos e condições de utilizam que sejam mais ou menos restritos, prevalecendo os últimos sobre os Termos e Condições, em relação ao conteúdo ou serviços afetados pelos mesmos. A Empresa apenas autoriza referenciar os conteúdos que constem no site noutros websites ou comunicações, sempre que ditos websites ou comunicações mantenham o princípio de boa fé e respeito e cumpram plenamente com a legislação em vigor e os restantes Termos e Condições, especialmente no que diz respeito à proibição de reprodução dos conteúdos que apareçam no website, para fins diferentes dos permitidos nestes Termos e Condições, sem a autorização expressa e prévia por escrita da Empresa. 8. Hiperligações a websites ou conteúdos de terceiros A Empresa informa o utilizador que o website poderá incluir conteúdos e/ou hiperligações a websites de terceiros. A Empresa não é responsável pelos conteúdos, serviços, scripts, funcionalidades e outras condições técnicas que o utilizador possa encontrar no website que sejam acessíveis através de hiperligações que se encontrem dentro do mesmo. Tais hiperligações têm um caráter meramente informativo para o utilizador, sendo livre de cumprir exclusivamente a seu critério. Em nenhum caso pode ser considerada que a empresa expressa aprovação, opinião ou qualquer outra manifestação em relação aos conteúdos, produtos, serviços, etc., que possam ser o destino das referidas hiperligações fora do espaço do site. Al´ém disso e enquanto a Empresa estabelecer um sistema de controlo de conteúdos introduzidos diretamente pelos utilizadores nos espaços destinados a expor as classificações dos Produtos, não identifica nem se responsabiliza pelos conteúdos e a forma dos mesmos, limitando-se a realizar os melhores esforços para evitar que tais conteúdos não violem estes Termos e Condições aplicáveis no seu caso particular, bem como qualquer norma de aplicação, incluindo moralidade e ordem pública. 9. Responsabilidade e garantias limitadas A Empresa compromete-se a dedicar os seus maiores esforços para manter o funcionamento do website nas condições ideais de utilização, bem como evitar erros de servidor, de programação e de conteúdos e serviços disponibilizados no site. No entanto, a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros, falhas ou problemas técnicos que podem surgir e, portanto, não garante a funcionalidade completa, nem os conteúdos e/ou serviços disponibilizados no website. Sem limitar o supramencionado, a Empresa garante voluntariamente que o website não incorpora malware, vírus nem outros scripts ou programas de natureza maliciosa e compromete-se a informar, através da Política de Privacidade, de qualquer utilização de aplicações e outros programas, scripts, etc., que recolheu dados do utilizador que podem ser posteriormente processados. A empresa informa ao utilizador que vários conteúdos e/ou serviços oferecidos no website podem ser fornecidos por terceiros e que, portanto, para aceder ou utilizar o mesmo utilizador, também deve aceitar os termos e condições (de terceiros). Em qualquer caso, o utilizador livra de qualquer responsabilidade a Empresa em relação às questões ligadas a conteúdos e/ou serviços de terceiros expressamente identificados como tais (por exemplo: Criteo, validação por Twitter, Facebook, etc.). A Empresa pode mencionar, referir e mostrar eventos, publicações e outras informações ou materiais gráficos ou audiovisuais de terceiros, cuja veracidade, rigor, opinião e qualidade não é responsável. Em qualquer caso, a Empresa não é responsável por danos e prejuízos que possam causar a descontinuidade dos serviços, conteúdos e funcionalidades do website, bem como, nem de qualquer outra anormalidade que apresente no website, incluindo vírus, malware, scripts e programas maliciosos que resultem da interferência não autorizada de terceiros ou de terceiros autorizados que sejam vítimas de interferências de outros terceiros. Em relação aos Clientes, estes aceitam tratar da Empresa como um mero comercializador de Produtos, com exceção daqueles produtos e/ou serviços, cuja descrição é expressamente identificada como fabricante ou fornecedor dos mesmos. Consequentemente, o cliente compromete-se a ir diretamente contra o fabricante ou fornecedor de serviços para todas as questões que excedam as obrigações assumidas pela Empresa nestes Termos e Condições, bem como as previstas no regulamento aplicável. 10. Segurança no acesso O acesso a páginas de pagamento através de serviços TPV, Paypal ou qualquer outro disponibilizado no website, realizado através de uma linha segura gerida e responsabilidade dos fornecedores do serviço de pagamento elegido pelo Utilizador/Cliente.
Para obter mais informações, consulte a secção MÉTODOS DE PAGAMENTO. 11. Diversos Os Termos e Condições contêm a totalidade dos termos e condições entre o utilizador e a Empresa em relação ao objeto contratual. O utilizador terá sempre os Termos e Condições num local visível e facilmente acessível dentro do website. É da responsabilidade do utilizador ler atentamente os Termos e Condições em vigor em qualquer momento, como passo prévio e indispensável para a sua utilização e/ou aquisição de Produtos através do website. No caso de qualquer das disposições dos Termos e Condições serem declaradas inválidas ou inexequíveis, a invalidade ou ineficácia da referida disposição não afetará as outras disposições, que devem conservar toda a sua força e vigor. As disposições inválidas ou inexequíveis serão substituídas por disposições válidas e exequíveis que permitam alcançar da melhor maneira possível os objetivos das disposições inválidas ou não executáveis. A falta ou atraso no exercício de um direito ou poder conferido pelos Termos e Condições nunca implicará uma renúncia a esse direito ou faculdade pelo seu proprietário, nem implicará uma modificação dos Termos e Condições, mesmo se a referida falha ou atraso no exercício do direito ou faculdade ocorrer numa ou mais ocasiões. Em qualquer caso, uma renúncia a um direito ou faculdade ou modificação dos Termos e Condições somente terá efeito quando tiver sido feita através de um documento escrito assinado pela Parte renunciante ou por uma pessoa com capacidade suficiente para agir por sua conta. 12. Lei aplicável e jurisdição Qualquer questão relativa à interpretação, cumprimento e/ou validade dos Termos e Condições e/ou as condições particulares aplicáveis em cada caso, que possa surgir entre o utilizador e a empresa será analisada de acordo com os mesmos Termos e Condições e condições particulares em primeiro lugar e em segundo lugar, em conformidade com as normas catalãs e, secundariamente, em conformidade com a legislação espanhola que pode ser aplicada a qualquer momento. Em caso de conflito entre o utilizador e a empresa que resulte e/ou esteja vinculado e/ou relacionado com os Termos e Condições, as partes acordam expressamente em submeter aos tribunais da cidade de Braga e/ou os correspondentes ao domicilio do consumidor. 13. Sugestões, comentários, queixas e reclamações Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Envie os comentários e sugestões, bem como qualquer questão, queixa ou reclamação, através das nossos meios de contacto: geral@route103.pt



Termos e condições de venda

1. Âmbito de aplicação Abaixo estão os termos e condições que regulam a aquisição dos Produtos disponibilizados pela Empresa aos utilizadores através do website ("Condições de Venda"). As Condições de Venda fazem parte dos Termos e Condições do website. O utilizador que adquira qualquer Produto através do website será denominado "Cliente". Através da simples aquisição de qualquer Produto, o cliente está a aceitar as Condições de Venda. 2. Preços dos Produtos e gastos de envio Os preços finais dos produtos, conforme indicados no website, ("Preços") podem ser diferentes, dependendo do país de destino selecionado pelo Cliente. Os preços finais dos produtos, conforme indicados no website, ("Preços") podem ser diferentes, dependendo do país de destino selecionado pelo Cliente. Salvo indicação em contrário, os Preços apresentados no website incluem o imposto sobre valor acrescentado (IVA) ou quaisquer outros impostos que possam ser aplicáveis nesses territórios pertencentes à União Europeia. Para os países não pertencentes à União Europeia, bem como para os territórios das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, os Preços indicados não incluem IVA nem qualquer outro imposto correspondente. Não obstante, os Preços apresentados no website não incluem, em nenhuma situação, os custos de transporte que, se for o caso, derivarem do método de envio selecionado para a receção do produto. O montante dos custos de transporte é variável, dependendo do tipo de Produto comprado, do montante total dos Produtos comprados, bem como do local de entrega dos mesmos, motivo pelo qual caberá ao Cliente a responsabilidade pela verificação, em cada caso, do montante total das referidas despesas de envio, antes da formalização da compra dos Produtos. 3. Processo de compra dos Produtos e formalização da compra A aquisição de qualquer Produto pelo Cliente será feita em conformidade com o procedimento que passamos a descrever. Passo 1: Seleção dos Produtos O Cliente que quiser fazer uma compra terá de começar por navegar até descobrir e selecionar o(s) Produto(s) escolhido(s), assinalando a opção "Adicionar ao carrinho de compras". Em seguida, terá de escolher o número de unidades pretendidas, que irão sendo adicionadas ao carrinho de compras, onde se acumularão todos os produtos que o Cliente pretender adquirir ("Carrinho de compras"). Feita a seleção do(s) Produto(s), o Cliente poderá repetir essa ação, escolher mais produto(s) e incluí-los no Carrinho de Compras. Após ter concluído a seleção de todos os produtos que pretender comprar, o Cliente terá de clicar no ícone identificativo do "Carrinho de Compras", a fim de prosseguir com o processo de compra. Passo 2: Formalização da compra dos Produtos Após a seleção do ícone identificativo do Carrinho de Compras, será mostrado ao Cliente um resumo do pedido, com todos os produtos selecionados anteriormente. Esse resumo irá permitir-lhe remover os Produtos escolhidos e/ou alterar a quantidade de unidades selecionadas para cada Produto. Abaixo do resumo dos Produtos selecionados, aparecerá o valor correspondente ao montante total da compra, discriminado nos seguintes termos: (i) Preço dos Produtos e, se for caso disso, (ii) impostos correspondentes e (iii) custos de envio aplicáveis. Se tiver um código promocional, o Cliente deverá introduzi-lo na secção correspondente, localizada abaixo do montante total da compra dos Produtos. Em seguida, o Cliente deverá selecionar a opção de (i) formalizar a compra acedendo à sua conta, se a tiver, sendo que, nesse caso, utilizar-se-ão os dados que o Cliente introduziu ao criar a conta, ou de (ii) formalizar a compra como "convidado", ou seja, como alguém que não tem conta. Neste segundo caso, o Cliente deverá preencher o formulário "ENDEREÇO DE ENVIO" com as informações necessárias, indicando nessa secção o endereço no qual desejar receber os Produtos adquiridos. Se o Cliente desejar receber a encomenda numa morada diferente do morada de faturação, terá de desmarcar o botão "Utilizar o morada de entrega" e, nesse caso, preencher o formulário "MORADA DE FATURAÇÃO", que surgirá no ecrã, com os dados de identificação e o morada para o qual pretender que a fatura correspondente seja emitida. Na secção "MÉTODO DE ENVIO", o Cliente poderá selecionar o tipo de envio que desejar contratar para a receção dos Produtos, nomeadamente: (i) envio padrão, (ii) envio expresso ou (iii) recolha na loja. Os custos de envio diferem em função do método de envio selecionado. Em qualquer caso, indicar-se-á o montante total dos custos de envio para cada método disponível, de modo a que o Cliente fique a conhecer esses valores antes de selecionar o método de envio. De igual modo, o Cliente contará com um espaço denominado "OBSERVAÇÕES", no qual poderá introduzir todos os comentários relacionados com a entrega dos Produtos, ou com a localização do ponto de entrega, que considerar adequados, instruções essas que, na medida do possível, a Empresa tentará respeitar. Por outro lado, o Cliente que tiver formalizado a compra como convidado por não dispor de uma conta, terá a opção de a criar durante o processo, com as informações fornecidas ao longo do mesmo, acedendo à secção "CRIAR UMA CONTA" e inserindo e confirmando uma palavra-passe à sua escolha. Após o preenchimento de todos os formulários e de terem sido fornecidas as nformações indicadas anteriormente, será mostrado um resumo final ("REVISÃO DO PEDIDO"), que indicará o montante total a ser pago pelo Cliente para adquirir os Produtos, discriminado por: (i) montante total dos produtos, sem IVA e/ou imposto correspondente, (ii) montante do IVA e/ou imposto aplicável, se for o caso, e (iii) montante dos custos de envio. De igual modo, em conformidade com o disposto pelas normas em vigor relativas à proteção de dados pessoais, o cliente poderá autorizar a Empresa, mediante marcação das caixas de verificação correspondentes, a enviar-lhe comunicações comerciais sobre os produtos e serviços da MOTOCARD BIKE, S.L. por e-mail, correio normal, telefone ou outros serviços de mensagens que tiver fornecido, e/ou a enviar-lhe ofertas personalizadas de produtos e serviços da MOTOCARD BIKE, S.L. que esta Empresa possa vir a determinar em função das suas partilhas, interesses pessoais e preferências. Finalmente, para concluir o processo de compra, o Cliente terá de selecionar o método de pagamento que pretender utilizar, na secção "DADOS DE PAGAMENTO", optando entre: (i) pagamento com cartão de crédito, (ii) pagamento por transferência bancária, (iii) pagamento financiado ou (iv) pagamento através do sistema PayPal. Para obter informações sobre os vários métodos de pagamento, consulte a secção MÉTODOS DE PAGAMENTO. Após selecionar o método de pagamento, o Cliente terá de clicar no separador "REALIZAR A ENCOMENDA", que irá redirecioná-lo para no website da entidade bancária correspondente ou, se for o caso, para a página da Empresa que contiver as informações bancárias, dependendo do método de pagamento selecionado anteriormente. O sistema de pagamento é totalmente gerido pela sua entidade de pagamento. Para tratar de qualquer incidente relacionado com este ponto, agradecemos que contacte a sua entidade de pagamento. Após a conclusão do processo de compra, a Empresa enviará uma confirmação do pedido ao Cliente, por e-mail, indicando o número do pedido realizado, bem como os detalhes dos diversos elementos que constituem o mesmo (Produtos, Preços, Impostos e Custos de Envio). Só se considerará a compra e venda dos Produtos perfeita após a receção, por parte do Cliente, do referido e-mail de confirmação do pedido. Se o Cliente se considerar isento ou não sujeito a tributação do IVA, por reunir os requisitos legalmente exigidos pela Lei 37/1992, de 28 de dezembro, referente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, deverá contactar a Empresa através do endereço de e-mail geral@route103.pt 4. Acompanhamento dos pedidos O Cliente poderá consultar o estado do envio da encomenda na secção "ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS", introduzindo o número do pedido correspondente e o e-mail que foi utilizado no momento da compra. Se o Cliente pretender modificar quaisquer dados do pedido após a conclusão do processo de compra, deverá contactar o Serviço de Assistência ao Cliente da Motocard. O Cliente fica desde já informado quanto ao facto de que as modificações feitas depois da receção da confirmação do pedido serão registadas no sistema da Empresa, mas não irão aparecer refletidas no histórico de pedidos do Cliente. Qualquer alteração que for feita na morada de entrega após a expedição do pedido poderá implicar um aumento no custo do envio. 5. Entrega dos Produtos No âmbito do processo de compra dos Produtos, o Cliente será informado sobre o prazo de entrega dos mesmos. Na eventualidade de haver problemas de stock relacionados com os produtos adquiridos pelo Cliente ou qualquer incidente na remessa da encomenda, a Empresa reembolsará o montante correspondente no prazo máximo de 15 dias, sem que o Cliente possa reivindicar outro valor, por qualquer outra razão, incluindo por motivo de danos. Os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente ou, se for o caso, na loja selecionada pelo mesmo, dentro do prazo indicado durante o processo de compra e/ou no e-mail de confirmação enviado pela Empresa. Os prazos de entrega dos Produtos variam em função do tipo e caraterísticas de tais Produtos, do tipo de método de envio selecionado e do local de receção dos Produtos. No momento em que selecionar um Produto no website, ser-lhe-á indicada uma previsão quanto ao respetivo prazo de entrega. Para os fins previstos nesta cláusula, o Cliente fica informado de que os prazos de entrega e/ou saída do armazém são indicados meramente a título de orientação, pelo que qualquer atraso relativamente aos prazos indicados não confere ao Cliente o direito de exigir qualquer tipo de indemnização à Empresa. A morada de entrega dos pedidos será aquele que foi indicado pelo Cliente durante o processo de compra. Se a morada fornecida pelo cliente estiver errada, incorreto, incompleta ou não existir, a Empresa não se responsabilizará pelos danos e prejuízos provocados pela entrega ou resultantes da mesma. Se a encomenda não puder ser entregue por não se encontrar ninguém na morada de entrega indicada pelo Cliente, este último deverá contactar a transportadora correspondente, a qual irá indicar-lhe as condições para a realização de uma nova entrega do Produto. Nesses casos, o Cliente poderá adquirir os Produtos no prazo e condições estabelecidas pela transportadora correspondente. Se o Cliente selecionar a opção de entrega do pedido numa loja da Empresa, esta última enviará um e-mail ao Cliente a comunicar a data em que a encomenda estará disponível no estabelecimento em questão. O produto ficará à disposição do Cliente na loja em questão por um prazo de 30 dias de calendário a contar da data indicada no e-mail. Decorrido esse prazo, se o Cliente não tiver recolhido a encomenda, a Empresa procederá à devolução automática da mesma para os seus armazéns, e as despesas de envio e devolução da encomenda serão imputadas ao Cliente, bem como qualquer outra despesa que possa vir a derivar desse facto. Para fins de entrega dos Produtos, quer seja na loja ou na morada indicado pelo Cliente, o recetor deverá apresentar um documento de identificação ao transportador, ou ao representante da Empresa no respetivo estabelecimento, e verificar o estado dos Produtos, bem como anotar na nota de entrega todas as observações que considerar pertinentes sobre os Produtos recebidos. Ao abrir a encomenda, se o Cliente reparar que um ou mais produtos estão danificados devido a problemas de transporte, que não são os produtos corretos ou que faltam produtos, deverá relatar essa situação à Empresa, por escrito, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de entrega do pedido. 6. Devolução A menos que ocorra alguma das exceções legalmente previstas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (ou outra norma em vigor que o substitua), o Cliente poderá exercer o seu direito de desistência ("Direito de Desistência") no prazo de 30 dias a partir da data de receção dos produtos ou, conforme o caso, a partir da data de celebração do contrato, se este se referir à prestação de um serviço, em conformidade com a legislação aplicável. O Direito de Desistência consiste na faculdade atribuída ao consumidor e utilizador de anularem o contrato celebrado, notificando a Empresa dentro do prazo estabelecido para o exercício desse direito, sem terem de justificar a sua decisão e sem ficarem sujeitos a qualquer tipo de penalização. Nesse sentido, o Cliente informará a Empresa sobre o seu exercício do Direito de Desistência, enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail geral@route103.pt Como resultado do exercício do Direito de Desistência por parte do Cliente, este último deverá devolver à Empresa os Produtos adquiridos, e a Empresa deverá pagar ao Cliente o montante que corresponder aos Produtos adquiridos. No entanto, o cliente será responsável por manter em perfeitas condições os elementos da embalagem de cada produto que desejar devolver, ficando a seu cargo todas despesas que a Empresa tiver de assumir pela deterioração dessa embalagem. 8. Métodos de pagamento Para maior facilidade e conveniência do Cliente, a Empresa oferece a possibilidade de aquisição dos produtos através de vários métodos de pagamento. O cliente deverá selecionar o método de pagamento da sua preferência durante o processo de compra. Os métodos de pagamento disponíveis poderão variar em função os territórios a partir dos quais o Cliente realizar a compra dos Produtos. Nesse sentido, só serão mostrados ao Cliente, durante o processo de compra, os métodos de pagamento que se encontrarem disponíveis no território indicado pelo mesmo. Abaixo, indicamos as diversas formas de pagamento que, conforme o caso, poderão ser selecionadas pelo Cliente. 8.1. Pagamento com cartão de crédito O Cliente que selecionar este método de pagamento durante o processo de compra será redirecionado diretamente para o site da entidade bancária com a qual a Empresa trabalha. Os dados referentes ao cartão de crédito do Cliente introduzidos no website da entidade bancária são enviados diretamente para essa instituição através de um protocolo seguro (HTTPS), sem que a Empresa possa ter armazenado ou tratado tais dados. O montante a pagar pela aquisição dos Produtos por parte do Cliente será debitado no cartão de crédito que este tiver indicado no momento em que selecionou a opção "Pagar" no website da entidade bancária correspondente. Por motivos de segurança, a Empresa reserva o direito de recusar e/ou cancelar qualquer operação de compra cujo pagamento tiver sido feito através do sistema de cartão de crédito. Nesse caso, a Empresa comunicará esse facto ao Cliente e reembolsá-lo-á pelo valor total da aquisição, no mesmo cartão de crédito que o Cliente utilizou durante o processo de compra, num prazo máximo de 15 dias contados a partir do momento em que o Cliente tiver efetuado o pagamento em questão. Além disso, a Empresa poderá indicar ao Cliente um sistema de pagamento alternativo através do qual este último (Cliente) tenha a possibilidade de adquirir os produtos. 9. Garantia A lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores (TRLGDCU) estabelece um período de garantia de dois anos, a contar da data de compra, aplicável às situações em que os produtos entregues não se encontrarem em conformidade com o contrato ou apresentarem defeitos. A garantia só será aplicável, sempre e em qualquer caso, se o produto for utilizado em condições normais de utilização, conforme determinadas por cada fabricante. A reparação ou substituição do produto será sempre gratuita para o cliente, bem como os gastos necessários para sanar a falta de conformidade e os custos de envio decorrentes dessa situação. A ROUTE103 não é obrigada a indemnizar o utilizador ou terceiros pelas consequências da utilização do produto, quer seja por danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos sobre a propriedade alheios ao produto, perdas de benefícios ou lucros cessantes. O documento que confere o direito a esta garantia será sempre a fatura/recibo da compra.



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O tratamento desses dados pessoais tem por base a existência de uma relação contratual estabelecida consigo, pelo que tais dados serão utilizados e tratados para essa finalidade em virtude da sua aceitação dos termos e condições de venda Comunicações comerciais sobre os produtos e serviços da Route 103 Lda nas situações em que nos fornecer a sua conta de e-mail, endereço de correio normal, telefone ou morada de correspondência, e após marcar a caixa de verificação para esse fim, iremos recolher os seus dados pessoais. Tais dados são necessários para prestar um serviço melhor ao cliente, transmitir informações comerciais e notícias sobre os nossos produtos e serviços, bem como para realizar estudos de mercado.
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O tratamento relativo a ofertas personalizadas mediante a criação de perfis personalizados só se fará se tiver sido consentido por si, de forma expressa, marcando a caixa de verificação correspondente. Cumprimento das obrigações de natureza jurídica e regulamentar, de modo a cumprirmos os nossos deveres legais relativamente aos requisitos sobre as informações que forem impostos por tribunais, organismos reguladores e supervisores, bem como pelas forças de segurança do Estado. Entre essas obrigações, encontra-se incluída a entrega, em determinadas circunstâncias, de informações pessoais aos referidos organismos. Esse tratamento dos dados baseia-se na existência de uma obrigação legal para a Route 103 Lda de cooperação com tais organismos. 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Caso venha a exercer algum destes direitos, iremos verificar se dispõe realmente de poderes para tal e responderemos no prazo de um mês, ou no prazo máximo previsto pela legislação portuguesa, se inferior.



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